sábado, 3 de agosto de 2013

COTAS RACIAIS EM SÃO PAULO, SIM!



 “É passada a hora de derrubar as cercas desses verdadeiros latifúndios em que se transformaram as universidades públicas paulistas. Não é possível aceitar que instituições que tanto custam aos cofres públicos, permaneçam servindo apenas a uma pequena camada da população e fortalecendo a cultura do privilégio branco e do racismo em nosso estado.”
DSCF4032Nesta última quinta-feira, dia 1 de agosto, a Frente Pró Cotas Raciais de São Paulo, espaço de articulação que reúne os movimentos negros paulistas, movimentos sociais, estudantis e sindicais comprometidos com o combate ao racismo lançaram oficialmente a Campanha Estadual de Coleta de Assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular de Cotas Raciais e Sociais nas Universidades Públicas Paulistas. A cerimônia, com caráter de ATO político, aconteceu na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco no centro de São Paulo, e reuniu cerca de 150 lideranças, ativistas e estudantes.
A proposta defendida pelos movimentos foi construída após dois meses de longos debates de um grupo de trabalho formado por representantes dos movimentos negros e sociais, incumbido da tarefa de reformular o texto do PL 530/04 que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp. De acordo com o novo texto, as universidades públicas devem garantir 55% de Cotas, sendo elas assim divididas:25% para candidatos autodeclarados negros e indígenas; 25% para candidatos oriundos da rede pública de ensino, sendo que deste percentual, 12,5% reservado para estudantes cuja renda familiar per capta seja igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo; e 5% para candidatos com deficiência, nos termos da legislação em vigor.
A meta inicial da campanha é reunir 200 mil assinaturas até o mês de Novembro deste ano, quando durante as comemorações do Mês da Consciência Negra, pretende-se protocolar junto à Alesp a proposta com a força política e o apoio formal destes 200 mil eleitores paulistas.
Histórico
O atraso em relação a questões sociais e o viés conservador e elitista de seus governos, parece sem dúvida a marca registrada do Estado de São Paulo. Após a participação do Brasil na Conferência Internacional Contra o Racismo em Durban, no ano de 2001, apenas em 2006 uma das universidades públicas paulistas reagiu à necessidade da adesão a políticas de acesso, ainda que timidamente.
Naquele ano a USP aprovou, sob protestos do movimento negro e social, um plano de bonificação para estudantes de escolas públicas em seus vestibulares, batizado como INCLUSP –  Programa de Inclusão da USP, iniciativa insuficiente segundo os movimentos, para garantir o acesso de negros naquele espaço. Com o passar dos anos a tese foi confirmada. Números divulgados em 2011 demonstraram, por exemplo, que entre 2007 e 2011, apenas 12 estudantes pretos haviam acessado o curso de medicina da USP! (1)
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A partir daí, a luta por Cotas Raciais se intensificou no Estado. Unicamp e Unesp, cada qual a sua maneira, iniciaram programas tão tímidos quanto o da USP. O posicionamento das reitorias destas instituições, bem como a dos governos do PSDB, sempre foram radicalmente contrários às Cotas Raciais nestas Universidades, na contramão do que se desenvolveu pelo restante do país.
Com o avanço das políticas de Cotas pelo Brasil afora e seus incontestáveis resultados, e apesar do embate travado pelas elites brasileiras que colocaram seu aparato de comunicação a serviço de combate-las (2), em Abril de 2012 o STF declarou sua constitucionalidade quando já àquela altura cerca de uma centena de universidades públicas brasileiras haviam experimentado algum tipo de iniciativa inclusiva.
Com o ânimo renovado pelo resultado unânime do STF a favor das Cotas Raciais e fortalecidos pela aprovação da Lei que instituiu Cotas Raciais nas Universidades Federais, organizações negras e sociais articularam a formação da FRENTE PRÓ COTAS RACIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.(3)
Surgiram então iniciativas importantes de pressão aos deputados estaduais no sentido da aprovação do PL 530/2004, a mais antiga e representativa proposta de Cotas que tramita ainda hoje na ALESP. Foram promovidas audiências públicas, dezenas de debates em universidades, escolas e associações, bem como uma infinidade de protestos e Atos.(4)
Ainda em Maio/12, a partir da adesão de professores uspianos à Frente Pró Cotas, com destaque para o Professor de Direito Dr. Marcus Orione, a Faculdade de Direito da USP aprovou, em seu Conselho Geral, a orientação para que a USP aprovasse Cotas Raciais; Em Junho/12 representantes da Frente Pró Cotas Raciais promoveram intervenção e exigiram do Colégio de Líderes da Alesp que aprovassem o PL de Cotas Raciais nas Universidades Públicas de Sao Paulo. (5)(6)
Nas semanas seguintes, em reunião do Conselho Universitário na USP, com a presença de representantes da Frente Pró-Cotas Raciais, fora debatida a necessidade de adoção às Cotas Raciais e encaminhada as intenções daquele conselho em instituir um grupo de estudos com participação da sociedade civil, para a apresentação de uma proposta de Cotas Raciais para a USP.(7)(8)
Setembro, Outubro e Novembro de 2012 foram marcados pela agenda eleitoral e pela onda de violência que assustou São Paulo. Os movimentos negros voltaram suas atenções às chacinas e ao assassinato indiscriminado de jovens negros pelas milícias e, enquanto se promovia protestos e denúncias do governo Alckmin, a popularidade do governador era profundamente abalada.
Como resposta, Alckmin lança no final de Novembro e início de Dezembro uma agenda positiva que reuniu inauguração de postos de alimentação e viagens a cidades do interior. É nesse contexto que surge a proposta do PIMESP – Plano de Inclusão com Mérito para as Universidades Públicas de São Paulo.
Em resumo, esse plano não previa a garantia de acesso, mas apenas um conjunto de ações que incluía os já existentes – e ineficazes – programas de bonificação presentes nas três universidades, somadas à ideia do “College”, esse dirigido apenas aos cotistas de menor média no vestibular. Tal proposta previa a criação de um curso de “fortalecimento pedagógico e acadêmico” à distância, o que na prática reforçaria a discriminação, isolando os alunos da convivência no ambiente universitário. Após dois anos, desde que atingissem metas de notas, aí então teriam chance de acessar algum curso dessas universidades.
481243_461697247192275_326242249_nO Movimento Negro reagiu. A Frente Pró Cotas organizou um Manifesto Contra o Pimesp e a favor de Cotas Raciais, que reuniu centenas de adesões de personalidades e instituições. (9)
Após a realização de intensas mobilizações, fora instituído o grupo de trabalho que reformulou o texto do projeto de lei que voltou a tramitar na Alesp e que, sobretudo, é o objeto da campanha lançada neste 1 de Agosto. (10)(11)(12)
Muito embora a Unesp tenha aderido ao Pimesp e Unicamp até o momento não tenha o confirmado, na USP o PIMESP foi derrotado e substituído por uma reforma no velho Inclusp, com a criação de um bônus de 5% para estudantes negros oriundos de escolas públicas. Mais uma maquiagem inaceitável que em nada garante o acesso de estudantes negros nos bancos universitários. (13)
É passada a hora de derrubar as cercas desses verdadeiros latifúndios em que se transformaram as universidades públicas paulistas. Não é possível aceitar que instituições que tanto custam aos cofres públicos, permaneçam servindo apenas a uma pequena camada da população e fortalecendo a cultura do privilégio branco e do racismo em nosso estado.
Acesse o site da UNEafro-Brasil, saiba mais detalhes, baixe os documentos e participe da campanha!
*Douglas Belchior é professor de História e integrante da UNEafro Brasil
Links – Fontes:
(10) PLENÁRIA DA FRENTE PRO COTAS: Fonte 1 – Fonte 2

quinta-feira, 20 de junho de 2013

A bandeira do meu partido

O cordão humano formado para se defender da direita raivosa, representada por “bate-paus” fisicamente modificados em academias, precisa se repetir. Uma sociedade dita "democrática", sem partidos mais parece ditadura.

Douglas Belchior*

Por ser um direito constitucional, é mais que legítimo a opção de se afiliar ou adotar uma preferência partidária. Por muitos anos, desde o início da minha fase adolescente até oito anos atrás, fui militante orgânico do PT. Hoje tenho preferência pelo Psol e não me sinto nem mais nem menos digno que qualquer outro com escolha diferente.

Incentivo meus alunos e amigos a se afiliarem em um partido que se aproxime das ideias que defendem (e, lógico, disputo essas ideias). Ao mesmo tempo defendo e até admiro aqueles que, legitimamente, optam por "tomarem partido" de não ter partido.

Reconheço que é cada vez mais difícil respeitar ou defender partidos políticos. A prática fisiológica, aliancista e acordista promovida nos últimos 10, 15 anos, desconfigurou o papel ideológico e de demarcação política que se espera dessas organizações. Isso, somado à prática sistemática da corrupção, tornou os partidos e a quem a eles se referencia, prévios vilões.

Ainda assim, apesar de todos os pesares – e são muitos mais e profundos que estes que relato aqui –, defendo os partidos. Uma sociedade dita "democrática", sem partidos mais parece ditadura.

Quando uma minoria não pode se manifestar ou é impedida de se expressar – seja com palavras, seja com bandeiras – e é reprimida, hostilizada ou violentada por isso, mais parece ditadura.

Nesta quinta, dia 20 de junho, estive, uma vez mais, no protesto do Passe Livre na Capital de São Paulo. Foi triste perceber fascistas escondidos por trás das bandeiras e do hino nacional sendo apoiados pela massa festiva, como se na beira do gramado.

É extremamente preocupante que um movimento tão massivo e espalhado quanto esse tenha sido desvirtuado por grupos neonazistas, fascistas, nacionalistas, carecas do ABC, skinheads, grupos racistas, tudo isso com o apoio fundamental dos grandes canais de TV e emissoras de Rádio.

É terrível essa dúbia sensação de viver um momento ímpar de mobilização e, ao mesmo tempo, perceber o movimento sendo catalisado, cooptado e apropriado pelas forças políticas que mais desgraças causaram ao povo brasileiro nesses 513 anos.

Esses grupos, além de reprimir e agredir manifestantes partidários, rasgaram minha bandeira da UNEafro, um movimento social negro que nada tem a ver com partidos, mas que não deixa de ser um.

Estive ali e vi se unir à linha de contenção e enfrentamento ao bloco nazi-fascista, companheiros de militância e amigos de diversos grupos, partidos e movimentos diferentes. O cordão humano formado para se defender da direita raivosa, representada por “bate-paus” fisicamente modificados em academias, precisa se repetir.

E penso eu, às 2h da madrugada e ainda sob o efeito da adrenalina: esse é nosso desafio... Esquerda de todo o Brasil, uní-vos contra a direita, forte, presente e raivosa!


*Douglas Belchior é professor de História e integrante da UNEafro Brasil

https://www.facebook.com/brasildefato/posts/555268781187757

terça-feira, 18 de junho de 2013

17 de Junho de 2013 - O dia que o povo acordou!



Fui um só.

Ao lado de mais de 100 mil pessoas em SP.

Ao lado das quase 400 mil que tomaram as ruas em todo país...

Nesse histórico dia 17 de junho de 2013.

Ocupamos o Palácio do Governo de SP ou o Congresso Nacional? Não.

Derrubamos os governantes? Não.

E quanto à galera que foi pra rua? Todos conscientes, progressistas, de esquerda, povo trabalhador, pobres, nordestinos e negros? Não. Nem todos... ao contrário:

Enquanto vinhamos no contra-fluxo, percebíamos a galera lotando ônibus e trens no sentido de casa, para descansar assistindo novela ao lado da família, no "conforto" do lar...

Foi o Levante dos sonhos de todos que se dedicam à luta popular? De jeito nenhum!

Mas foi algo que eu duvidei que fosse viver pra ver: O povo na rua! Muita gente na rua! Em vários lugares ao mesmo tempo, protestando contra o mundo, contra as regras, contra o que parece normal.

E no que vai dar? Vai saber! Mas é certo que algo vai ficar... o gostinho da rua e dos gritos não se desfazem no ar...

E isso por si, é um avanço.

É o que tem pra hoje!

Seguimos!

segunda-feira, 3 de junho de 2013

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Apoie e Assine a proposta de COTAS RACIAIS nas Universidades Públicas de SP

De: Frente Pró Cotas Raciais do Estado de SP:




Amigas e amigos, LEIAM E COMPARTILHEM !

Nos últimos meses o movimento negro e os movimentos sociais, organizados na FRENTE DE LUTAS PRÓ COTAS RACIAIS DE SP se dedicaram a uma ofensiva para exigir a aplicação desta política nas Universidades Públicas Paulistas.

Na contramão do anseio popular, o governador Alckmin, em conjunto com as reitorias de USP, Unesp e Unicamp apresentaram o PIMESP-Programa de Inclusão por Mérito, que nem de longe atende as reivindicações históricas de democratização do acesso.

Imediatamente reagimos. Formulamos o Manifesto a Favor das Cotas e contrário ao Pimesp. Provocamos as forças populares na Alesp e sobretudo, promovemos um amplo debate no seio das universidades e da sociedade como um todo.

Como fruto desse processo, em comum acordo com o grupo de parlamentares favoráveis às Cotas, estabelecemos um Grupo de Trabalho composto por representantes da sociedade civil, cuja tarefa seria a elaboração de um novo texto que servisse de substitutivo ao PL de Cotas 530/04.

Após 2 meses de trabalho, encerramos essa etapa e apresentamos à sociedade civil organizada a proposta de PL de Cotas elaborada e, a partir da agora, defendida pelos Movimentos.

A apresentação do texto aos parlamentares da ALESP está pré-agendada para dia 4 ou 5 de junho (a confirmar). Até lá pedimos a adesão das diversas organizações, movimentos, ong's, sindicatos, partidos, igrejas, grupos e associações, bem como assinaturas individuais de lideranças sociais e politicas, religiosos, intelectuais, artistas, esportistas, etc.

A presente proposta, que seguirá à ALESP para os trâmites normais, será também objeto de uma ampla campanha estadual de PL de Iniciativa Popular que visará agregar 300 mil assinaturas, maneira pela qual será feita a pressão popular para que a ALESP aprove as Cotas.

AS ADESÕES E APOIO devem ser direcionadas ao e-mail: frenteprocotassp@gmail.com

Anexo segue o PROJETO DE LEI DE COTAS e sua respectiva JUSTIFICATIVA para seu estudo e adesão.

Muito axé para nossas lutas! Venceremos!

LEIA AQUI A PROPOSTA DOS MOVIMENTOS - PL COTAS


LEIA AQUI A JUSTIFICATIVA DOS MOVIMENTOS - PL

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Relatório da Anistia Internacional aponta: Estado racista, polícia assassina!

Mais uma vez uma instituição de grande respeitabilidade internacional aponta o que o movimento negro e movimentos sociais denunciam há décadas: O genocídio da juventude negra no Brasil.

Só em São Paulo, como aponta o Relatório da Anistia Internacional, 90 pessoas foram assassinadas pela polícia só no mês de Novembro de 2012. Números da própria Secretaria de Segurança Pública apontam que policiais militares mataram em serviço cerca de 600 pessoas em 2012, mais do que em 2006, durante os crimes de maio, quando 495 pessoas foram mortas. Em média, a PM-SP mata uma pessoa a cada 16 horas. Nesse mesmo período mais de 13 mil pessoas foram encarceradas.

A polícia mata em nome do Estado, legitimada pela grande mídia e chancelada pela maior parte da sociedade que, por ignorância ou perversidade, apoiam políticas de repressão.

Entre 2001 e 2011, as polícias de São Paulo mataram 5.591 pessoas – uma média de 508 civis por ano. Outras 1218 vítimas foram mortas por policiais fora de serviço que interviram ou reagiram a alguma situação enquanto estavam no período de folga. São quase 7 mil assassinatos em 10 anos, uma média de 680 ao ano, o que equivale a 3 tragédias de Santa Maria todo ano, mas com vítimas majoritariamente pobres e negras.

Em São Paulo, o Comitê de Luta Contra o Genocídio da Juventude Negra, frente que agrega dezenas de organizações sociais, familiares de vítimas e movimento negro, bem como grupos similares em diversos Estados brasileiros, vêm denunciando sistematicamente a violência policial e a atuação de milícias nas regiões periféricas em todo o país. Entre as diversas reivindicações, exigem a criação de uma CPI das polícias e milícias, além do impeachment de Alckmin por crimes de responsabilidade e desrespeito aos direitos humanos.

E o que vai mudar, agora que uma vez mais, a Anistia Internacional explicita ao mundo que o Estado Brasileiro não apenas é passivo diante da violência, mas é sim promotor do extermínio, e por isso genocida?

Quem chora essas mortes? Quem se importa com as chacinas cotidianas? Por que o corpo negro espancado, ensanguentado e morto não sensibiliza a sociedade?

Porque não reagimos, em massa, à Barbárie? 

Vivas à República democrática verde e amarela! 

Vivas à Democracia Racial brasileira.





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Anistia Internacional: repressão afeta mais jovens negros no Brasil
De acordo com o Relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo lançado pela Anistia Internacional, os jovens negros são de forma desproporcional as principais vítimas, principalmente nas regiões Nordeste e Norte

Publicação: 22/05/2013 20:43 Atualização:

Rio de Janeiro - Apesar da melhora na situação sócioeconômica do país, a incidência de crimes violentos continua alta no Brasil, segundo o Relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado nesta quarta-feira (22/5) pela Anistia Internacional.

De acordo com o documento, os jovens negros são de forma desproporcional as principais vítimas, principalmente nas regiões Nordeste e Norte. Segundo o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, o país vive uma situação de quase extermínio de uma parcela da população.

“Em 2010, quase 9 mil jovens entre 9 e 19 anos foram mortos, de acordo com o Mapa da Violência, foram vítimas de homicídio. Estamos vivendo uma tragédia de proporções inacreditáveis, isso equivale a 48 aviões da TAM caindo todo ano cheio de jovens: crianças e adolescentes. Outro recorte mostra que uma parcela enorme, cerca de 50%, é homens negros que estão morrendo. Claramente, há uma situação que combina diversos fatores, violência institucional, número de armas que circulam, racismo, acabam vitimando um certo perfil de pessoas ”.

Roque lembrou que uma recomendação do Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana, de novembro passado, pede o fim do auto de resistência, mas poucos estados implementaram.

“Nós continuamos a ter, ainda hoje, apesar de algumas mudanças e alguns avanços, um padrão de segurança pública, um padrão de ação dos agentes que deveriam trazer segurança para a população, marcado pela violência, por uma percepção de que se está em uma ação de guerra, em que se suspende o marco legal e você pode fazer o que quiser. Isso tem sido uma tônica no modo como a polícia atua não só no Rio e em São Paulo, mas em muitas outras situações no Brasil”.

O relatório ressalta que o governo lançou em setembro o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra, chamado de Juventude Viva, porém cortou pela metade os recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O documento aponta que políticas, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, contribuíram para a diminuição no número de homicídios. Porém, a ação de milícias em muitas favelas continua, principalmente na zona oeste da cidade.

Em São Paulo, o número de homicídios aumentou 9,7% entre janeiro e setembro de 2012, de acordo com o relatório. Apenas em novembro passado, 90 pessoas foram mortas por policiais no estado. A explicação seria o aumento dos confrontos com organizações criminosas. Em maio, três policiais da tropa de choque Rota foram presos acusados de executar um suspeito.

Outro problema apontado pela Anistia Internacional é o número de presos, que continua aumentado. Atualmente, segundo a entidade, faltam 200 mil vagas no sistema carcerário brasileiro.

Leia mais:


domingo, 19 de maio de 2013

Justiça absolve policiais no caso do motoboy. MP diz que vai recorrer | AfroPress

Justiça absolve policiais no caso do motoboy. MP diz que vai recorrer | AfroPress


Da Redação

S. Paulo – Os policiais militares Carlos Magno dos Santos Diniz, Ricardo José Manso Monteiro, Márcio Barra da Rocha e Alex Sandro Soares Machado, acusados de matar o motoboy Alexandre Menezes, espancado até a morte no dia 08 de maio, véspera do dia das mães de 2010, foram absolvidos da acusação de homicídio triplamente qualificado.
Por quatro votos a três, os sete membros do Conselho de Sentença composto por dois homens e cinco mulheres, aceitou a tese da defesa de que, os policiais teriam agido no estrito cumprimento do dever legal e que, no caso de se reconhecer a prática do homicídio, deveriam receber penas equivalentes ao homicídio culposo (ou seja, que a morte teria ocorrido por mero acidente), e não doloso - quando há intenção de matar. O Ministério Público prometeu recorrer da decisão e deverá pedir novo julgamento.
A decisão anunciada, por volta das 21h de sexta-feira (17/05), após dois dias de julgamento no Fórum da Barra Funda, provocou a revolta e a indignação da família do motoboy, que abandonou o recinto, antes mesmo da leitura da sentença. “Que Justiça é essa, meu Deus? O que eu vi e o que vivi naquele dia, eu sei. Essa Justiça não existe”, foi como reagiu a mãe do motoboy, Maria Aparecida Menezes, Dona Cida. Segundo ela, a sensação é como se o filho estivesse sendo morto pela segunda vez.
Os quatro acusados também respondiam pelo crime de fraude processual por terem plantado uma arma de fogo na cena do crime para simular que Alexandre estaria armado.
O caso
O assassinato do motoboy aconteceu na madrugada de 08 de maio de 2010, quando ele voltava para casa após terminar o trabalho como entregador de pizza. Segundo Dona Cida, o filho deixou a pizzaria por volta das 2h da madrugada e seguiu para casa de um primo. Na volta, a 200 metros de onde morava na Rua Guiomar Branco da Silva, Cidade Ademar, Zona Sul de S. Paulo, foi abordado por policiais porque a moto que dirigia estava sem placa. Na verdade, segundo Dona Cida, a moto era nova e o emplacamento já estava agendado.
Injustiça e impunidade
De acordo com testemunhas, o motoboy teria ignorado o alerta e conseguiu chegar até a frente da casa, onde foi alcançado pelos policiais, espancado a socos e pontapés e asfixiado na presença da mãe que, aos gritos, tentou, no desespero, livrá-lo das mãos dos algozes. O rapaz ainda chegou a ser encaminhado ao Hospital Sabóia, mas já chegou sem vida.
Alexandre deixou um filho, Thiago, agora com seis anos, e a viúva, Flaviana Cosmo de Oliveira. O motoboy não tinha passagem pela Polícia e os laudos comprovaram que não tinha bebido nem usava drogas.
O padrasto do motoboy, Valdomiro Gonçalves, disse que a reação da família é de espanto pela decisão que assegura a impunidade dos acusados pelo crime. “Todos estamos arrasados. A sensação que temos é de decepção, de derrota, e só podemos dizer que a impunidade continua prevalecendo neste país. Ao final prevaleceu a tese da defesa que colocou Alexandre como único responsável pela própria morte”, afirmou.
Indenização
O caso teve enorme repercussão, à época, na mídia, e o Governo do Estado decidiu indenizar a família do motoboy. O governador em exercício, Alberto Goldman, assinou decreto autorizando o pagamento, cujos valores foram mantidos em sigilo.
A mesma repercussão, porém, não se repetiu agora: a mídia ignorou o julgamento dos acusados e o caso está sendo noticiado apenas por Afropress e por meio de posts nas redes sociais.