13 de Maio de 2010

Movimentos Negros realizaram importante ATO no 13 de maio de 2010, abordando a questão da violência policial contra a população negra.



No link abaixo, documento dos Movimentos enviado ao governador de São Paulo.
Saiba Mais: www.uneafrobrasil.org/home_ato13demaio2010.asp


São Paulo, 11 de Maio de 2009

Ao
Exmo. Governador do Estado de São Paulo
Engº Alberto Goldman

Assistimos, estarrecidos e revoltados, as últimas notícias veiculadas pela grande mídia, acerca da violência da Polícia Militar do Estado de São Paulo dirigida a dois jovens negros.

Infelizmente, a forte divulgação dos acontecimentos nos surpreendeu mais que os próprios fatos, afinal, espancamentos, torturas e assassinatos não são novidades no tratamento da polícia de São Paulo à juventude e à população negra e pobre.

Eduardo Luís Pinheiro dos Santos, 30 anos e Alexandre Santos, 25 anos, tinham muitas coisas em comum. Além do sobrenome e de serem ambos trabalhadores motobys, eram negros! Talvez por isso a infeliz coincidência também em suas violentas mortes.

Eduardo foi encontrado morto no último dia 10 de Abril, após ser torturado. Alexandre foi espancado até a morte na frente da mãe, na porta de casa. Os dois foram vítimas da Policia Militar do Estado de São Paulo. Elza Pinheiro dos Santos, mãe de Eduardo, em momento de desabafo disse: “Meu filho foi morto por ser negro”. Maria Aparecida, mãe de Alexandre, em desespero relatou: “Eu tentava segurar a mão do policial e pedia pelo amor de Deus para que ele parasse de bater no meu filho”.

Paralelo à repercussão destes casos em toda mídia, a Baixada Santista registrou nas últimas duas semanas mais de 20 homicídios. Mais uma vez, a maioria das vítimas são moradores de periferias, jovens e negros. Os indícios são fortíssimos de que há em curso a ação de grupos de extermínio com a participação de policiais.

O Estado de São Paulo parece optar por uma política genocida em relação à população negra e pobre, especialmente a juventude. Para nós, que vivemos o cotidiano de comunidades periféricas, a polícia, que deveria garantir direitos e proteger a vida, ao contrário, é sinônimo de desrespeito, violência e morte.

No final do ano de 2009 a Human Rights Watch, ONG internacional de direitos humanos, divulgou relatório dando conta de que a execução extrajudicial de suspeitos se tornou um dos flagelos das polícias no Brasil, em especial no Rio e em São Paulo.

O número de homicídios no estado de São Paulo é absurdo! Segundo o relatório citado, nos últimos cinco anos, a PM de São Paulo matou ao todo 2.176 pessoas, número maior do que as mortes cometidas por policiais em toda a África do Sul (1.623) no mesmo período de cinco anos, sendo que a África do Sul possui taxa de homicídio bem maior do que São Paulo. Já o Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo matou 305 pessoas no período de 2004 a 2008, deixando apenas 20 feridos. Em todos esses supostos "tiroteios", a polícia sofreu um óbito. Embora óbvio, é necessário registrar que a maioria das vítimas são negras.

Apesar das sucessivas denúncias feitas pelo movimento negro e de direitos humanos, o governo de SP jamais demonstrou interesse em resolver a questão.

Em 19 de Novembro de 2009, véspera do feriado da Consciência Negra, movimentos negros, ocuparam a Secretaria de Justiça do Estado de SP para protestar contra a violência policial. Neste dia, foi protocolada a exigência de realização de Audiência Pública sobre o Genocídio da Juventude Negra e a Violência do Estado, com a presença do então Governador de SP, José Serra, além de seu Secretário de Segurança Pública, do Comandante-Geral da PM, da Delegada de Crimes Raciais e de representantes de organizações sociais. Jamais houve uma resposta.

A postura cada vez mais truculenta dos agentes oficiais de repressão, aliada à omissão do Governador em limitar ações violentas levará nosso estado à barbárie.

Os violentos assassinatos de Eduardo Luis e Alexandre Santos são emblemáticos, assim como foram o massacre do Carandiru, quando 111 presos foram assassinatos pela PM; E os chamados “Crimes de Maio de 2006”, quando em resposta ao que a grande mídia chamou de “ataques do PCC”, mais de 500 pessoas foram executados. Os indícios apontam para execuções cometidas por grupos de extermínio (supostamente compostos por policiais). Nenhum dos crimes de Maio foi julgado e os assassinos continuam impunes.

Em 2006, Geraldo Alckmin (PSDB) concorria à Presidência da República e havia saído a pouco do Palácio dos Bandeirantes. Cláudio Lembo, ao assumir, administrou a crise e manteve intacta sua polícia repressiva.

A história se repete. Mais uma vez em Maio. José Serra licencia-se para concorrer à Presidência da República. Seu vice, Engº Alberto Goldman assume e tem pela frente o desafio de dialogar com os movimentos negros acerca da violência permanente na atuação de sua polícia. É possível esperar deste novo Governador uma postura diferenciada?

Pelo que relatamos nesta carta e, principalmente, pelo que vivemos em nosso cotidiano, exigimos uma audiência imediata com o governador do Estado de São Paulo, Engº Alberto Goldman.
Exigimos que receba imediatamente representantes do Movimento Negro e do Movimento de Direitos Humanos e que, desta feita, convoque uma coletiva à imprensa e que dê explicações públicas sobre a seguinte pauta:

• A Polícia Militar do Estado de São Paulo está fora de controle. Espancamentos, torturas e assassinatos são elementos presentes na prática de atuação da PM. Que explicações o Governador têm a dar a esse respeito?
• Qual será a punição imposta aos assassinos dos jovens negros Eduardo Luís Pinheiro dos Santos, 30 anos e Alexandre Santos, 25 anos?
• Que mudanças imediatas o Governador pretende fazer no comando da Polícia Militar e na atuação da Polícia?
• Qual a política de Estado que o governador pretende implementar no sentido de combater o racismo, o preconceito, a discriminação e a exclusão social da população negra no estado de São Paulo ?

Assinam:

UNEafro-Brasil, Movimento Negro Unificado – MNU, Círculo Palmarino, Tribunal Popular, Núcleo de Consciência Negra na USP, Mães de Maio, Sujeito Coletivo USP, MTST, Fórum Est. Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de SP.